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Estudo avalia governança do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil

Ficha Técnica

Data de publicação

Setembro de 2021

Estudo avalia governança do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil

O Marco Legal da Primeira Infância, criado para subsidiar políticas públicas de atenção integral ao desenvolvimento infantil, é um dispositivo relativamente recente, completou 5 anos em 2021. Portanto, ainda há um longo caminho a trilhar até que seja implementado efetivamente.
Uma das estratégias de governança para isso é a instalação de Comitês Intersetoriais da Política Integrada para a Primeira Infância em governos municipais, estaduais e federais. O estudo abaixo, elaborado por Cristina Kiomi Mori, pesquisadora do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e Ana Karolina Andrade, da Pacto Organizações Regenerativas, investigou comitês já instalados em busca de aprendizados e pontos de melhoria.

*Conteúdo publicado originalmente na Revista Brasileira de Avaliação