A Implementação da BNCC da Educação Infantil nos Sistemas de Ensino

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil define direitos básicos de aprendizagem e apresenta uma forma de organização curricular que orienta as práticas educativas de modo a acolher as formas da criança pequena.

São diversos desafios para a concretização desse modelo – desde o tratamento desimportante que essa perspectiva recebia nos cursos de Pedagogia e à pouca presença de técnicos com experiência em construção curricular, em especial nos pequenos municípios. Por este e outros motivos, a implementação da BNCCEI nas creches e escolas de todo o país requer a colaboração entre estado e municípios.

Este estudo analisou o processo de regime de colaboração Estado e Municípios dentro do Projeto MEC Pró-BNCC em cinco unidades federativas – Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo – de modo a identificar formas das redes públicas, particularmente municipais, enfrentarem os desafios no que se refere ao currículo da Educação Infantil.