Brasil: Relatório de Progresso de Políticas de Primeira Infância

Com o intuito de promover a implementação de políticas públicas eficientes que fomentem o desenvolvimento infantil, em novembro de 2017, em Bogotá, 22 representantes de diversos setores (Governo, Academia e Sociedade Civil), de 11 países da América Latina, assinaram a Agenda Regional para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. A Agenda define quatro eixos a serem priorizados por seus integrantes: 1) Intersetorialidade e financiamento, 2) Qualidade dos serviços de desenvolvimento infantil, 3) Avaliação do desenvolvimento infantil, e 4) Colaboração e alianças.

Para medir o avanço do cumprimento dos acordos pelos países membros, o Inter-American Dialogue (Diálogo Interamericano) está coordenando a produção de uma série de Relatórios de Progresso de Políticas Públicas em Primeira Infância nos distintos países. Elaborados de maneira independente por organizações da sociedade civil em cada país, os relatórios medirão o progresso em áreas comuns específicas e irão expor os avanços e desafios nas políticas da primeira infância a nível nacional.

Abaixo, você confere o primeiro relatório da série – elaborado em colaboração com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal -, sobre as políticas de primeira infância no Brasil, onde um desafio central é fomentar a intersetorialidade e a complementariedade das políticas e serviços, para a atenção e o desenvolvimento integral dos 20 milhões de criançasde 0 a 6 anos existentes no país, de acordo com a Pnad Contínua de 2017.

O desenvolvimento infantil vem ganhando força nos últimos anos e está cada vez mais presente na agenda pública brasileira, com iniciativas legais e institucionais, além de programas e serviços recentes que incorporaram o desenvolvimento integral da criança como foco prioritário. No entanto, são necessárias medidas que consolidem uma estrutura de governança e capacidade de execução, que garantam a coordenação e implementação de um sistema global de avaliação e monitoramento que avance em direção aos cuidados integrais na primeira infância. A criação do Pacto Nacional pela Primeira Infância pode ser um avanço para o alcance deste objetivo.

Vale lembrar que a elaboração deste relatório – disponível em espanhol – contou com contribuições de líderes do setor público e de representantes da sociedade civil organizada. A pesquisa documental e as entrevistas foram seguidas de uma oficina para discussão do conteúdo e consolidação das contribuições dos seis representantes dos dois setores presentes. O relatório tem a intenção de refletir a opinião dos diversos setores.

*Conteúdo publicado originalmente no site do Diálogo Interamericano