Brasil: Relatório de Progresso de Políticas de Primeira Infância

Com o intuito de promover a implementação de políticas públicas eficientes que fomentem o desenvolvimento infantil, em novembro de 2017, em Bogotá, 22 representantes de diversos setores (Governo, Academia e Sociedade Civil), de 11 países da América Latina, assinaram aAgenda Regional para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. A Agenda define quatro eixos a serem priorizados por seus integrantes: 1) Intersetorialidade e financiamento, 2) Qualidade dos serviços de desenvolvimento infantil, 3) Avaliação do desenvolvimento infantil, e 4) Colaboração e alianças.

Para medir o avanço do cumprimento dos acordos pelos países membros, o Inter-American Dialogue (Diálogo Interamericano) está coordenando a produção de uma série deRelatórios de Progresso de Políticas Públicas em Primeira Infâncianos distintos países. Elaborados de maneira independente por organizações da sociedade civil em cada país, os relatóriosmedirão o progresso em áreas comuns específicas e irão expor os avanços e desafios nas políticas da primeira infância a nível nacional.

Abaixo, você confere o primeirorelatório da série -elaborado em colaboração com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal -,sobre as políticas de primeira infância no Brasil, onde um desafio centralé fomentar a intersetorialidade e a complementariedade das políticas e serviços, para a atenção e o desenvolvimento integral dos 20 milhões de criançasde 0 a 6 anos existentes no país, de acordo com a Pnad Contínua de 2017.

O desenvolvimento infantil vem ganhando força nos últimos anos e está cada vez mais presente na agenda pública brasileira, com iniciativas legais e institucionais, além de programas e serviços recentes que incorporaram o desenvolvimento integral da criança como foco prioritário. No entanto, são necessárias medidas que consolidem uma estrutura de governança e capacidade de execução, que garantam a coordenação e implementação de um sistema global de avaliação e monitoramento que avance em direção aos cuidados integrais na primeira infância. A criação do Pacto Nacional pela Primeira Infância pode ser um avanço para o alcance deste objetivo.

Vale lembrar queaelaboração deste relatório – disponível em espanhol – contou com contribuições de líderes do setor público e de representantes da sociedade civil organizada. A pesquisa documental e as entrevistas foram seguidas de uma oficina para discussão do conteúdo e consolidação das contribuições dos seis representantes dos dois setores presentes. O relatório tem a intenção de refletir a opinião dos diversos setores.

*Conteúdo publicado originalmente no site do Diálogo Interamericano