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December de 2019
Novo Fundeb: prós e contras das propostas em debate
Em dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vai deixar de existir, como previsto na lei que o criou. Dada a sua importância, é fundamental pensar em substitutos que não apenas mantenham o aporte para os municípios como melhorem a distribuição de recursos.
Este relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) analisa em detalhes a estrutura e a viabilidade de cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para o financiamento do ensino brasileiro, além de planos apresentados por organizações e institutos envolvidos na educação do país.