Criança, sujeito de direitos
O artigo 227 da Constituição Federal, regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direitos que devem receber, com absoluta prioridade, condições de desenvolvimento pleno e proteção integral da família, do Estado e da sociedade. Isso significa que todos somos responsáveis por todas as crianças e adolescentes. Com a promulgação do Marco Legal da Primeira Infância em 2016, é selado o reconhecimento legal de que o Estado brasileiro tem o dever de estabelecer políticas públicas, planos e serviços para crianças de zero a seis anos, garantindo seu desenvolvimento integral. As crianças são sujeitos de direito hoje, e não amanhã.
Primeira infância: uma fase única
Da gestação aos seis anos de idade, a criança vive um momento de intenso desenvolvimento. Seu cérebro está em plena construção, chegando a realizar 1 milhão de sinapses por segundo – em nenhuma outra etapa da vida, o desenvolvimento será tão potente. Nessa fase, a criança está aberta a explorar o mundo e assimila rapidamente todas as experiências que vivencia. O ambiente, as relações, as descobertas e tudo ao redor influenciam seu crescimento físico, mental e emocional. Para alcançar todo o seu potencial, as crianças precisam de cuidado integral: boa saúde, nutrição adequada, segurança e proteção, cuidados responsivos e oportunidades de aprendizagem.
Um Brasil de
múltiplas primeiras infâncias
Como assegurar os direitos de mais de 20 milhões de crianças brasileiras, de 0 a 6 anos, em um país com inúmeras desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais, regionais e de gênero? A legislação brasileira que assegura os direitos de meninos e meninas é reconhecida mundialmente, mas a nossa realidade, agravada pela falta de desenvolvimento ou implementação de políticas públicas que alcancem famílias e crianças, impõe desafios profundos e estruturais.
Desigualdade e violências
Pobreza
1/3 das crianças
na primeira infância vivem entre as famílias mais pobres do país
Fonte: Anuário Todos Pela Educação2021
Pobreza 2
1/3 das crianças
na primeira infância vivem entre as famílias mais pobres do país
Fonte: Anuário Todos Pela Educação2021
Acesso e qualidade de políticas públicas
Educação Infantil
300 mil crianças
entre 4 e 5 anos não frequentam a pré-escola, etapa obrigatória da educação. 37% das crianças entre 0 e 3 anos estão fora das creches.
Fonte: Anuário Todos Pela Educação2021
Educação Infantil 2
300 mil crianças
entre 4 e 5 anos não frequentam a pré-escola, etapa obrigatória da educação. 37% das crianças entre 0 e 3 anos estão fora das creches.
Fonte: Anuário Todos Pela Educação2021
Educação Infantil
Fonte: Anuário Todos Pela Educação2021
Educação Infantil
Fonte: Anuário Todos Pela Educação2021
Cobertura vacinal
Fonte: WP9 NCPI
Cobertura vacinal
Fonte: WP9 NCPI
Acompanhamento pré-natal
Fonte: Anuário Todos Pela Educação2021
Acompanhamento pré-natal
Fonte: Anuário Todos Pela Educação2021
Aba 2 Card Lorem
Fonte: Lorem Ipsum
Aba 2 Card Lorem
Fonte: Lorem Ipsum
Investir no começo da vida
Quando asseguramos o desenvolvimento pleno desde o começo da vida, contribuímos para ruptura de desigualdades, quebramos ciclos de pobreza, combatemos diferentes formas de violências e desenvolvemos uma sociedade mais saudável. A ciência mostra que os efeitos positivos desses cuidados transcendem o período da infância, impactando condições de saúde, construção de vínculos afetivos, escolaridade e até mesmo oportunidades de trabalho na vida adulta. Investir no começo da vida de uma criança é investir no pr
