A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, é um direito constitucional de todas as crianças brasileiras. O acesso a uma educação de qualidade contribui para o desenvolvimento da criança, introduz e fortalece as bases para aquisição de competências e habilidades, com impacto positivo nas etapas seguintes, como alfabetização e aprendizagem ao longo da vida. Por isso, a Fundação defende a oferta de creche para quem quer ou precisa e da pré-escola para todos, com qualidade sempre.

Apesar do Brasil ter avançado nas últimas décadas, as metas de acesso à educação infantil indicadas no Plano Nacional de Educação (PNE) não foram atingidas. Até 2024, o objetivo é alcançar 50% das crianças até 3 anos matriculadas na creche, apesar de não ser uma fase obrigatória. Segundo a Pnad Contínua 2023, esse índice era de 37%. Já na pré-escola, obrigatória para crianças entre 4 e 5 anos, pretende-se a universalização – mas 9,4% mil crianças estão fora dessa etapa. Além disso, o acesso à educação infantil no Brasil é extremamente desigual.

É preciso falar também sobre os importantes norteadores da qualidade da oferta no país. Um exemplo é a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil, cuja implementação nos municípios ainda é um grande desafio. Por isso, a Fundação elegeu a Educação Infantil como um de seus campos temáticos de atuação por compreender que esta é uma etapa fundamental para que meninas e meninos possam se desenvolver, vivenciar toda a riqueza dos primeiros anos e estarem preparados para as etapas seguintes de ensino.

A família, em seus múltiplos arranjos, é o primeiro e mais importante espaço de desenvolvimento da criança. A parentalidade, relação do adulto com a criança, tem papel central nesse processo. Desde a gestação, os cuidados, os estímulos e o afeto podem ser determinantes na vida das crianças e impactar seu presente e futuro. Por isso, a Fundação defende que é preciso fortalecer quem cuida e dar apoio às famílias, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade.

A exposição a adversidades e fatores de risco, como pobreza, insegurança alimentar e violência, são obstáculos ao desenvolvimento infantil. Políticas públicas que apoiem os adultos no seu papel de cuidadores são caminhos para combater tais desafios. Há importantes avanços no país como os programas, serviços e benefícios focados na rimeira infância, uma legislação robusta de garantia dos direitos da criança e o Marco Legal da Primeira Infância que explicita o apoio às famílias no papel de cuidado e promoção do desenvolvimento.

Contudo, tanto o acesso quanto a qualidade das iniciativas ofertadas precisam ser ampliados e fortalecidos. Alguns exemplos são os programas de transferência de renda, fortalecimento parental e promoção do desenvolvimento infantil com o uso de estratégias baseadas em evidência, como visitas domiciliares e campanhas de comunicação. É essencial garantir que as crianças de zero a seis anos e suas famílias sejam apoiadas, protegidas e tenham seus direitos integralmente atendidos.

Monitorar as conquistas de cada criança para melhor atendê-las e garantir o alcance de seu pleno potencial. Para isso, é essencial a construção de uma rede de atenção preparada para acompanhamento, triagem e suporte a esse desenvolvimento. Essa rede deve atuar em parceria com os cuidadores para que estejam informados, engajados e empoderados sobre os estímulos, os incentivos e o apoio que toda criança precisa para se conhecer e explorar o mundo desde o início da vida.

A maior parte das informações disponíveis nas principais bases de dados brasileiras apresenta fatores que tratam da sobrevivência das crianças, como mortalidade, ou de aspectos biológicos, como peso e altura – sem considerar os marcos fundamentais do desenvolvimento infantil. Importantes ferramentas para coleta de dados, como a Caderneta de Saúde da Criança e algumas condicionalidades de programas de transferência de renda, apresentam baixa adesão ou escassez de informações.

São poucos os dados sistematizados sobre o desenvolvimento das crianças em suas múltiplas dimensões. Essa insuficiência de informações é um obstáculo para o planejamento de políticas públicas efetivas que possam atuar contra as inúmeras desigualdades que aparecem desde a primeira infância. A Fundação elegeu a Avaliação do Desenvolvimento Infantil como um de seus campos temáticos de atuação. Afinal, o que não se pode medir, não se pode melhorar.